O melhor lado da Fernanda Tórtima

O concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na superioridade do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na excelência do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

Este Direito Penal, como sabido, pune condutas determinadas e seus fins diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolação acerca da definição das consequências imediatas, que integram o delito, implicará em clara violação do princípio da legalidade, qual constitui um legado irrevogável do Estado democrático por Direito.

Isso tudo, aliado ao fato do de que foi concedido o maior benefício que a lei prevê de modo a ESTES colaboradores, é terreno ffoirtil de modo a a geração de incompreensões e pseudo escândalos. Desde o instante em qual os termos do tratado passaram a ser conhecidos, iniciaram-se as críticas aos benefícios concedidos aos delatores, este que, até mesmo, fez usando que Janot explicasse publicamente saiba como os fatos se passaram.

E lembro ainda qual perguntei se eles viam destemido problema nisso. Eles elogiaram a escolha do escritório, tido saiba como sfoirio pelo MPF, e disseram que nãeste viam problema no fato do este Miller atuar na leniência. A única ressalva foi em relaçãeste à colaboração. Sergio Bruno disse enfaticamente qual nãeste seria admitida a participaçãeste do Miller nas negociações da colaboração.

Entendi, saiba como continuo entendendo, que os advogados presentes, entre eles aquele contra quem foi lavrado termo circunstanciado através prática do crime por desacato, tinham este direito de realizar consignar em ata suas manifestações e pedidos, independentemente do merecerem eles deferimento, bem saiba como daquilo qual efetivamente tenha ocorrido ao longo da sessãeste de julgamento.

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Fernanda Tórtima — Já pelo início por março, nãeste lembro exatamente este POR DIA, em uma reuniãeste com este Grupo de Trabalho da PGR, mencionamos de que a empresa estava contratando este TRW para cuidar da leniência. E lembro por ter dito: “Como vocês sabem, este Miller visualize-o está indo para este TRW...” (pelo que eu soube, ele informou aos ex-colegas que iria de modo a este escritório na data em qual pediu exoneraçãeste).

“Eles acham de que podem desconfiar se adiarem [ESTES pagamentos pendentes]. [Procuradores] Acham qual vcs podem vir a criar uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada para a seguinte”, escreveu Tórtima pelo grupo.

Fernanda Tórtima — Eu estava viajando por esses tempo. Era Carnaval (2017), contudo Francisco me ligou dizendo de que eles decidiram colaborar e que já havia marcado uma reuniãeste na PGR com Sergio Bruno, reuniãeste da qual participei, se não me engano no POR DIA 2 do marçeste.

Tórtima almoçou nesta quinta (21) utilizando o procurador Sidney Pessoa Madruga no restaurante Taypá, em Brasília. Este encontro foi presenciado pela reportagem da Folha, qual estava na mesa ao lado.

Esse foi o primeiro por 1 total do quatro pagamentos combinados entre Joesley e Aécio, completando R$ 2 milhões. ESTES repasses DE outras parcelas foram filmados através Polícia Federal utilizando autorização judicial.

Em momento algum manifestei-me a respeito do alegado cometimento do crime do desacato por parte do advogado envolvido pelo incidente e, conseqüentemente, menos ainda A respeito de o por abuso de autoridade que, segundo alguns advogados presentes, teria sido cometido pelo Desembargador Federal Abel Gomes.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi para drásticas alterações por orientação por entendimento jurídico.

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